POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados
pessoais por parte da marca JF Kondominium do seu
site www.jfkondominium.pt. Estas regras não substituem quaisquer cláusulas
que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou
fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos
mas não os substitui. Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador são termos
utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados
pessoais. Ao fornecer à marca JF Kondominium os seus dados pessoais, o
titular toma conhecimento e declara que:
- É maior;
- Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos
termos aqui descritos.
a) Identificação da entidade responsável pelo tratamento
José Manuel da Cruz Fernandes, casado portador do Cartão de cidadão nº
10817501, contribuinte 163726787 e Francisco Manuel Alves Serrão, casado,
portador do Cartão de cidadão nº 8207804, com o contribuinte 192371681,
como morada na Rua de Arroios nº 84 1150-055 Lisboa, na qualidade de
representantes da marca JF Kondominium.
Contactos: geral@jfkondominium.pt
b) Finalidade da recolha de dados pessoais
A JF Kondominium presta serviços de gestão de condomínios. Para tal, a JF
Kondominium necessita de recolher dados pessoais para as seguintes
finalidades:
- Contactos recebidos através do pedido de contacto através da website;
- Receber currículos vitae de utilizadores que pretendam integrar os quadros
da JF Kondominium; - Enviar ao Cliente informação de marketing, incluindo envio de newsletters
aos clientes que a tenham solicitado, desde que o Cliente tenha dado o seu
consentimento e não tenha recusado a utilização das suas coordenadas para
essa finalidade;
c) Identificação das categorias de dados que serão recolhidos
Nome, email, número de telefone para contacto, morada e profissão, data
nascimento, estado civil, número de contribuinte, cartão do cidadão, número de
dependentes, habilitações académicas, referências bancárias, informações
profissionais, informações financeiras e dados pessoais do cônjuge no caso de
este ter recolhido o seu consentimento inequívoco e informado. A JF
Kondominium recolhe a informação do titular dos dados através do
preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou
através de email. A informação assinalada nos formulários com um * é
obrigatória. Alerta-se o utilizador para o facto de que a informação
recolhida/enviada em redes abertas pode circular na rede sem condições de
segurança e existe o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados.
Assim, aconselhamos que adote medidas adicionais quando use a internet para
efeitos de transmissão dos seus dados pessoais, tais como a encriptação,
utilizar firewalls e antivírus atualizados, entre outros. A JF Kondominium
manterá os dados pelo prazo de 12 meses. Não obstante, a JF Kondominium
poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos de
cumprimento de obrigações legais.
d) Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
Os dados são recolhidos e mantidos pela JF Kondominium para as finalidades
descritas na alínea b) supra, não existindo comunicação de dados a terceiros,
dos pedidos de proposta assim como pedidos na área de cliente, exceto nos
casos de comunicação dos dados dos CV, assim como pedidos na área de
cliente e comunicação às autoridades, tais como o Fisco e a Segurança social,
para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. Os dados são
armazenados por entidade externa, sendo a relação contratual regulada por
contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do
tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções
da JF Kondominium.
e) Direito de acesso e direito de retificação dos seus dados pessoais
O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação e eliminação em
qualquer momento, dos seus dados pessoais.
O titular dos dados poderá recusar a utilização das suas coordenadas para
efeitos de recebimento de materiais de marketing da JF Kondominium.
O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através
do seguinte email: geral@jfkondominium.pt ou por carta enviada para o
nosso escritório sito na Rua de Arroios nº 84 – 1150-055 Lisboa.
f) Transferência de dados para fora da União Europeia
Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.
g) Medidas de proteção dos dados pessoais
A JF Kondominium adotou as medidas técnicas e organizativas para garantir a
segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados,
modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo firewall,
estabelecimento de níveis de acesso, cópias de backup e procedimento de
disaster recovery. Algumas das funcionalidades só podem ser acedidas através
de login. Para tal o utilizador deverá ter um nome de utilizador e uma chave
de acesso que lhe será atribuída pela JF Kondominium. Cabe ao utilizador
proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o
acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o
acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e
fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.
h) Cookies – recolha automática de dados
A JF Kondominium poderá utilizar no seu site cookies, web beacons e outros
ficheiros similares tendo em vista a melhoria do desempenho do site e da
experiência do utilizador. Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site
pode colocar no computador ou equipamento móvel do Utilizador que
permitem o reconhecimento do equipamento do Utilizador da próxima vez que
o utilizador visita o site. É uma prática comum na internet porque permite o
reconhecimento do utilizador enquanto efetua as suas pesquisas na internet.
Por exemplo, quando um Utilizador volta à página anterior de um site, o
cookie permite-lhe voltar a essa página com as preferências que o Utilizador
tinha anteriormente selecionado. Alguns cookies contêm dados pessoais (por
exemplo quando o utilizador usa o “lembrar-me”, o cookie armazena o nome de
utilizador, o qual poderá ser constituído pelo nome do titular dos dados). A
maior parte dos motores de pesquisa utiliza cookies, mas, de igual forma,
permite ao Utilizador que essa funcionalidade seja desativada. Para o caso de
querer saber mais sobre cookies e como podem ser eliminados poderá visitar,
entre outros:
https://allaboutcookies.org/
https://support.microsoft.com/pt-br/help/260971/description-of-cookies
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en-GB
A JF Kondominium utiliza os seguintes cookies na área de cliente JF
Kondominium:
- Cookies de sessão para efeitos de autenticação, os quais perdem a sua
validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado. Estes cookies
não permitem a identificação do utilizador. A JF Kondominium utiliza os
seguintes cookies no site JF Kondominium: - Cookies analíticos para efeitos de análise da performance do site, os quais
perdem a sua validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado.
Estes cookies não permitem a identificação do utilizador.
Exceto nos casos em que o Utilizador tenha descativado os cookies no seu
browser, quando o Utilizador prossegue na navegação e utilização do site da
JF Kondominium, está a consentir na utilização dos mencionados cookies. A
experiência de navegação no site será necessariamente menos enriquecedora
se os cookies forem desativados, mas tal não é impeditivo da utilização do site
por parte do Utilizador. Poderá contactar-nos relativamente a qualquer pedido
ou questão que tenha sobre os cookies através do nosso
email: geral@jfkondominium.pt
i) Utilização international
Se o utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão
alojados em servidor localizado em Portugal, aplicando-se as regras de
proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de
origem, ainda que dentro da União Europeia.
j) Lei e foro
A presente Política de proteção de dados pessoais rege-se pela legislação
Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a JF Kondominium acordam que o
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste – Sintra terá competência
exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à
interpretação e/ou execução da presente política de privacidade.
k) Alterações
A presente Política de proteção de dados pessoais produz efeitos desde 14 de
junho de 2023. A JF Kondominium poderá alterar periodicamente esta política
por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e
respetivos conteúdos. O Utilizador será notificado de tais alterações desta
Política para o email que disponibilizou à JF Kondominium e/ou através de
aviso colocado neste site.